Milícia formada por seis PMs e ex-vereador é presa por cobrar 'taxa de proteção' de comerciantes em Abreu e Lima
23/07/2025
(Foto: Reprodução) Prisões foram decretadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
Marlon Costa/Pernambuco Press
Sete policiais militares foram presos por integrarem milícia privada com atuação no município de Abreu e Lima, no Grande Recife. Segundo a denúncia, o grupo criminoso extorquia comerciantes da região, exigindo uma "taxa de proteção" semanal aos donos de estabelecimentos. Outros dois homens também foram presos pelo crime.
Entre os acusados está o ex-vereador de Abreu e Lima Rostand Cavalcanti Belém, que é policial militar aposentado. O filho dele, Rostand Cavalcanti Belém Junior, é um dos dois civis presos na operação (veja lista de réus mais abaixo).
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As investigações começaram em 2023 e, em 2024, ao menos sete pessoas foram presas temporariamente na Operação Derrama, deflagrada para investigar o grupo. Procurada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que os policiais envolvidos vão responder a um processo disciplinar na Corregedoria Geral do órgão (saiba mais abaixo).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra os acusados e pediu a prisão preventiva deles, mas o pedido foi negado pela Vara Criminal de Abreu e Lima. Desde então, eles estavam em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares.
O MPPE recorreu da decisão e, mais de um ano depois, as prisões preventivas foram decretadas pelo 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão colegiada da 2ª Câmara Criminal do Recife. Os mandados foram cumpridos em julho.
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Os mandados de prisão foram cumpridos contra os seguintes alvos:
Policiais militares:
Jorge Lopes de Freitas;
Pericles Nunes Pereira;
Rostand Cavalcanti Belém (policial aposentado);
Edmilson Silva de Lima;
Aprígio Juvenal de Arruda Neto;
Paulo Ditácio de Oliveira;
Robson Quintino dos Santos (policial aposentado).
Outros envolvidos:
George Amilton Pereira Lima;
Rostand Cavalcanti Belém Junior.
Milícia
O g1 teve acesso à decisão do TJPE que aceitou o pedido das prisões preventivas feito pelo MPPE. No documento, o relator do processo, desembargador Mauro Alencar de Barros, diz que a prisão foi decretada pela gravidade dos crimes cometidos, que continuaram a acontecer mesmo com a deflagração da operação policial.
"A decretação da prisão preventiva, no presente caso, não decorreu apenas da gravidade abstrata dos delitos imputados, mas sim da gravidade concreta das condutas, do modus operandi estruturalizado da organização criminosa e, especialmente, da capacidade de rearticulação delitiva dos agentes mesmo após o desencadeamento da operação policial", escreveu o magistrado.
Segundo as investigações do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil a milícia existia há mais de 10 anos e se estabeleceu principalmente em áreas mais pobres de Abreu e Lima, como o bairro de Caetés (veja vídeo abaixo).
Os milicianos cobravam uma "taxa de proteção" de R$ 40 a R$ 50 por estabelecimento. Os comerciantes eram constrangidos e não tinham espaço para recusa, já que a maioria dos acusados era policiais militares.
Além disso, os criminosos utilizavam armas de fogo para praticar crimes e exigir dinheiro. Um dos principais nomes da milícia era o ex-vereador da cidade Rostand Cavalcanti Belém.
Ele, que também é policial militar aposentado, tinha "patrulheiros" que faziam o recolhimento do dinheiro, e agia impondo medo nos comerciantes.
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Defesa
O g1 entrou em contato com os advogados dos envolvidos. As defesas de Edmilson Silva de Lima e de Paulo Ditácio de Oliveira disseram que só iriam se pronunciar após audiência de instrução.
Já os advogados Gabriel Santana de Mello e Flávio Santana de Mello, que defendem George Amilton Pereira Lima, afirmaram que não iriam se pronunciar sobre o mérito ou provas constantes nos autos, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Disseram, ainda, que:
têm confiança de que será comprovada a inocência do réu, e que a prisão preventiva é "absolutamente desproporcional";
que chama atenção que ela foi decretada mais de um ano depois que o Ministério Público interpôs recurso contra a negativa dada pela Justiça de Abreu e Lima;
afirmou também que "o acusado reside, há mais de três anos, a cerca de 500 quilômetros do local dos fatos, não exerce qualquer função policial e, desde o início da investigação, colaborou integralmente com as autoridades".
O advogado Cezar Souza, que representa Robson Quintino dos Santos, disse que:
a denúncia "apresenta argumentos falhos e genéricos, ao afirmar que se tratava de milícia armada e que atuava com fins de extorquir comerciantes";
até recentemente, todos os réus respondiam ao processo em liberdade, "sem nenhuma intercorrência", nem risco de fuga;
Robson se apresentou espontaneamente no dia seguinte à decretação da ordem de prisão, e há um recurso de habeas corpus tramitando no Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados Ulisses Dornelas Júnior e Isabella Assunção, que representam Jorge Lopes de Freitas, disseram que receberam com "perplexidade" a decisão "mais de um ano após o início do processo e sem qualquer fato novo ou descumprimento de medida cautelar". Afirmaram, ainda, que:
a decisão não partiu do "juiz natural da causa", que, ao ser provocado pelo Ministério Público, rejeitou o pedido de prisão;
o juiz da Vara Criminal de Abreu e Lima, ao rejeitar o pedido, destacou que, para decretar a prisão, seria necessário algum "elemento ou circunstância concreta" de crime;
Jorge sempre cumpriu todas as determinações judiciais "com serenidade, respeito e confiança no Judiciário";
a inocência do policial será provada no processo, no qual "se espera, no tempo certo, o devido reconhecimento da verdade e a devida absolvição";
todas as providência jurídicas estão sendo adotadas para que a decisão seja revertida.
O g1 tentou, mas não conseguiu contato com as defesas dos outros quatro réus.
Também procurada, a Secretaria de Defesa Social disse que os policiais militares envolvidos vão responder a um processo disciplinar na Corregedoria do órgão. De acordo com a instituição, a apuração pode resultar em arquivamento ou na aplicação de medidas disciplinares, incluindo, entre as possíveis penalidades, a exclusão da corporação.
A SDS afirmou também que, como o processo judicial não foi concluído, os militares continuam recebendo os vencimentos normalmente, como prevê a lei.
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