Justiça derruba liminar e libera edital de curso de Medicina voltado para assentados e quilombolas
07/10/2025
(Foto: Reprodução) Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fica em Caruaru
UFPE/Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão que suspendia o andamento do edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) do Campus do Agreste, em Caruaru. A seleção em questão prevê 80 vagas voltadas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na reforma Agrária (Proneta). A decisão ainda cabe recurso.
A liminar de suspensão do edital havia sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, após uma ação popular movida pelo vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB). O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, considerou que o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária.
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Na decisão, acessada pelo g1, o magistrado destaca que as 80 vagas do curso de Medicina são suplementares e que “o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Incra e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária”.
“A hipótese dos presentes autos evidencia uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária). Note-se aqui que as 80 (oitenta) vagas do edital impugnado são suplementares, ou seja, não se retira uma única vaga do processo regular (SISU) e que o financiamento é externo [R$18.648.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais) do INCRA e não do orçamento regular da UFPE]”, reforçou o magistrado na decisão.
Críticas e repercussões do edital
Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, se manifestaram contra o processo seletivo.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputados da oposição afirmaram que o edital era inconstitucional e prometiam acionar a Justiça. Já parlamentares da base do governo federal defenderam a proposta.
O que dizia o edital
Publicado em 10 de setembro, o edital do processo seletivo reservava todas as vagas da turma do curso de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O Pronera existe desde 1998 e oferece cursos em áreas como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia. Pela primeira vez, a política pública previa uma turma de Medicina.
Poderiam concorrer assentados, acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
g1 em 1 minuto: Justiça Federal suspende edital com vagas de medicina para UFPE
