Ex-vereador e filho chefiavam milícia de PMs que cobrava 'taxa de proteção' e executava pessoas consideradas 'obstáculos', aponta investigação
24/07/2025
(Foto: Reprodução) Palácio da Justiça, no Centro do Recife, é sede do TJPE
Reprodução/TV Globo
Com uma atmosfera de medo generalizado entre moradores e comerciantes, o bairro de Caetés I, no município de Abreu e Lima, no Grande Recife, era controlado por uma milícia formada por sete policiais militares, incluindo um ex-vereador da cidade. Nove pessoas foram presas após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo a um recurso do Ministério Público (MPPE).
Segundo as investigações, a quadrilha era chefiada pelo ex-vereador e PM aposentado Rostand Cavalcanti Belém e pelo filho dele, Rostand Cavalcanti Belém Júnior. O grupo é investigado por "desaparecimentos" de pessoas que cometiam crimes e execução de alvos apontados como "obstáculos".
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O g1 teve acesso à decisão judicial que detalha o funcionamento da organização criminosa, formada por nove pessoas (veja lista de réus mais abaixo).
Conforme as investigações do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, a milícia existia há mais de 10 anos e os integrantes exigiam de comerciantes o pagamento de uma “taxa de segurança” semanal com valores de R$ 40 a R$ 50 por estabelecimento.
Em troca, prometiam proteção. Caso o valor não fosse pago, havia ameaças e represálias.
De acordo com o documento, "a forma de cobrança da taxa não oferece alternativas aos comerciantes, tornando o pagamento uma imposição tácita. Informou [a testemunha] ainda que o valor da taxa sofreu sucessivos aumentos ao longo de mais de cinco anos, com reajuste superior a 100%".
Outra testemunha ouvida, responsável por um comércio na região, contou que passou a pagar a taxa após ter o estabelecimento assaltado em 2016. A segurança contava com, ao menos, dois homens, que a testemunha acreditava fazerem uso de arma de fogo.
Essa mesma pessoa alegou já ter escutado comentários de que Rostand, o pai, "pacificou a região" a partir do desaparecimento de indivíduos que praticavam assaltos. Disse que também havia comentários que aqueles que pagavam pela “taxa de proteção” não sofriam qualquer investida criminosa.
As testemunhas ouvidas também afirmaram que, mesmo após a prisão do ex-vereador Rostand Belém, a cobrança da "taxa de proteção" não cessou, e foi assumida pelo filho dele.
Rostand Júnior ia semanalmente aos comércios, acompanhado de quatro seguranças, cobrando os valores. O pai, por sua vez, chefiava o esquema. Os demais réus "integravam a logística armada e operacional, garantindo o domínio territorial da atuação ilícita".
"A descrição feita da figura de Rostand como uma pessoa temida na região, cuja atuação envolve desaparecimentos e mortes não esclarecidas de pessoas que, segundo a testemunha, seriam autores de delitos na comunidade. [...] o controle da criminalidade é exercido de forma privada e à margem do estado, mediante métodos de execução sumária e justiça paralela", afirma o documento.
Foram presos os seguintes alvos:
Policiais militares:
Jorge Lopes de Freitas;
Pericles Nunes Pereira;
Rostand Cavalcanti Belém (policial aposentado);
Edmilson Silva de Lima;
Aprígio Juvenal de Arruda Neto;
Paulo Ditácio de Oliveira;
Robson Quintino dos Santos (policial aposentado).
Outros envolvidos:
George Amilton Pereira Lima;
Rostand Cavalcanti Belém Junior.
Ainda segundo o documento, a milícia atuava com o auxílio de homens armados, responsáveis por patrulhamento ostensivo e intimidador na região, utilizando um veículo.
Uma testemunha também relatou influência política de Rostand sobre setores da prefeitura de Abreu e Lima, sendo conhecido por práticas de compra de votos e doações simuladas como forma de angariar apoio popular e consolidar seu poder. Além disso, foi mencionado também uma suposta aliança com o tráfico de drogas local.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Abreu e Lima sobre as denúncias, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
Defesas
O g1 entrou em contato com os advogados dos envolvidos. As defesas de Edmilson Silva de Lima e de Paulo Ditácio de Oliveira disseram que só iriam se pronunciar após audiência de instrução.
Já os advogados Gabriel Santana de Mello e Flávio Santana de Mello, que defendem George Amilton Pereira Lima, afirmaram que não iriam se pronunciar sobre o mérito ou provas constantes nos autos, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Disseram, ainda, que:
têm confiança de que será comprovada a inocência do réu, e que a prisão preventiva é "absolutamente desproporcional";
que chama atenção que ela foi decretada mais de um ano depois que o Ministério Público interpôs recurso contra a negativa dada pela Justiça de Abreu e Lima;
afirmou também que "o acusado reside, há mais de três anos, a cerca de 500 quilômetros do local dos fatos, não exerce qualquer função policial e, desde o início da investigação, colaborou integralmente com as autoridades".
O advogado Cezar Souza, que representa Robson Quintino dos Santos, disse que:
a denúncia "apresenta argumentos falhos e genéricos, ao afirmar que se tratava de milícia armada e que atuava com fins de extorquir comerciantes";
até recentemente, todos os réus respondiam ao processo em liberdade, "sem nenhuma intercorrência", nem risco de fuga;
Robson se apresentou espontaneamente no dia seguinte à decretação da ordem de prisão, e há um recurso de habeas corpus tramitando no Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados Ulisses Dornelas Júnior e Isabella Assunção, que representam Jorge Lopes de Freitas, disseram que receberam com "perplexidade" a decisão "mais de um ano após o início do processo e sem qualquer fato novo ou descumprimento de medida cautelar". Afirmaram, ainda, que:
a decisão não partiu do "juiz natural da causa", que, ao ser provocado pelo Ministério Público, rejeitou o pedido de prisão;
o juiz da Vara Criminal de Abreu e Lima, ao rejeitar o pedido, destacou que, para decretar a prisão, seria necessário algum "elemento ou circunstância concreta" de crime;
Jorge sempre cumpriu todas as determinações judiciais "com serenidade, respeito e confiança no Judiciário";
a inocência do policial será provada no processo, no qual "se espera, no tempo certo, o devido reconhecimento da verdade e a devida absolvição";
todas as providências jurídicas estão sendo adotadas para que a decisão seja revertida.
O g1 tentou, mas não conseguiu contato com as defesas dos outros quatro réus.
Também procurada, a Secretaria de Defesa Social disse que os policiais militares envolvidos vão responder a um processo disciplinar na Corregedoria do órgão. De acordo com a instituição, a apuração pode resultar em arquivamento ou na aplicação de medidas disciplinares, incluindo, entre as possíveis penalidades, a exclusão da corporação.
A SDS afirmou também que, como o processo judicial não foi concluído, os militares continuam recebendo os vencimentos normalmente, como prevê a lei.
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